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É o primeiro mutirão de audiências para efetivar a colocação de tornozeleiras de monitoramento eletrônico nos presos.

Nesta quarta (29) e quinta-feira (30) será realizado um mutirão carcerário na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI). É o primeiro mutirão de audiências para efetivar a colocação de tornozeleiras de monitoramento eletrônico nos presos da unidade prisional, devendo atingir cerca 17% dos detentos da Colônia.

Esse percentual representa aproximadamente 250 presos que cumprem pena em regime semiaberto na CPAI e serão beneficiados pela medida. A classificação dos presos que irão utilizar o equipamento foi feita pelos juízes Eduardo Lino Fagundes Jr. e Moacir Antonio Dalla Costa, da 1ª e 2ª VEPs, de Curitiba e Região Metropolitana.

Responsáveis pelo mutirão, os magistrados analisaram previamente uma lista de nomes encaminhada pela CPAI, a fim de verificar a viabilidade da concessão do benefício.

Foram levados em conta crimes entendidos como “não violentos”, ou seja, crimes praticados “sem grave ameaça à pessoa”. A Colônia Penal Agroindustrial do Paraná é a maior unidade de regime semiaberto do Paraná e custodia atualmente 1.511 presos.

Exemplo de juiz.

Prática desenvolvida pelo juiz Thiago Colnago Cabral e sua equipe evita que presos permaneçam encarcerados além do tempo devido

Divulgação O juiz Thiago Colnago Cabral foi o vencedor na categoria juiz na 10ª Edição do Prêmio Innovare

O projeto Cidadania Prisional, do juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Governador Valadares, foi o vencedor, na Categoria Juiz, da 10ª Edição do Prêmio Innovare. O magistrado concorreu com mais 97 trabalhos, de todas as regiões do Brasil. A cerimônia de entrega aconteceu ontem, 28/11, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado desenvolveu uma metodologia de trabalho em que o serviço judiciário se antecipa e agenda a audiência de julgamento do benefício no mesmo dia em que o preso passa a ter direito a ele. Todos os tribunais tem uma ferramenta de informática que informa quando cada preso vai ter direito a um benefício. O que fizemos foi usar essa ferramenta para nos anteciparmos e marcar a audiência de julgamento do benefício para aquele dia. Se o preso não tiver nenhuma falta disciplinar grave, o benefício é concedido, explica Thiago Colgado Cabral.

O juiz Thiago Colnago comentou que, apesar de a categoria ser individual, esse prêmio é um reconhecimento relevante para todos que se dedicam à iniciativas que visam à celeridade na resolução das demandas dos presos.

Antes da implantação do projeto, era comum o benefício só ser concedido com cerca de três meses de atraso. Além de contribuir para diminuir a superlotação dos estabelecimentos prisionais e os custos, para o Estado em manter o preso por mais tempo do que o devido, a prática fez diminuir o índice de indisciplina nos estabelecimentos. Segundo as unidades prisionais, em seis meses, houve uma redução de 40% no índice falta disciplinar, afirma o juiz Thiago Cabral.

Para o magistrado, o prêmio representa não só o reconhecimento do seu trabalho e de sua equipe, mas o trabalho de toda a magistratura mineira.

O prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que contribuem para aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça.

Ele é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Funeral de Mandela sem o ministro Barbosa?

O governo Dilma perdeu  grande oportunidade de mostrar ao mundo no funeral de Mandela na Africa do sul o seu compromisso de um governo imparcial na sua justiça. Entre os convidados foram vários ex-presidentes, mas não tiveram a coragem de convidar o atual maior lutador por justiça deste país, Ministro Joaquim Barbosa.
Retaliação? medo? O povo certamente observou essa gafe. Para maioria dos brasileiros o atual ministro é nossa voz, como foi a voz de Mandela para os africanos.
Um dia nossa justiça será igual para todos.