SOFRIMENTO DE QUEM JÁ SOFRE

Doentes do interior levam 24h, em situação precária, para conseguir tratamento na capitalVídeoA sofrida viagem dos pacientes do interior do RJ à capitalUma só van, seis hospitaisHospitais improvisam para ajudar pacientesSer atendido perto de casa, um direito ainda distanteVigilante não consegue UTI nem com ordem judicialEm São Paulo: conforto e comida em casas de apoio

Temos de perdoar para sermos perdoados por Deus.

JUSTIÇA IMPARCIAL

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA

 Um Desembargador que julga com imparcialidade e misericória quando cabe. - Sebastião Alves Junqueira. Parabéns por homens assim na Justiça. 

 

PREGUE LIVRAMENTO AOS CATIVOS

NO INÍCIO de seu ministério, Jesus disse que parte de sua missão era “pregar livramento aos cativos”. (Lucas 4:18) Seguindo o exemplo do Mestre, os cristãos verdadeiros pregam as boas novas do Reino a ‘toda sorte de pessoas’, libertando-as da prisão espiritual e ajudando-as a melhorar sua qualidade de vida. — 1 Timóteo 2:4.
Hoje, esse trabalho inclui pregar a cativos literais — pessoas que foram presas por diversos crimes e que valorizam o livramento espiritual. Veja o seguinte relatório animador sobre a pregação das Testemunhas de Jeová em presídios da Ucrânia e de outras partes da Europa.
Ex-viciados em drogas se tornam cristãos
Dos 38 anos de vida de Serhii, 20 ele passou atrás das grades. Até mesmo os estudos ele terminou na prisão. Ele conta: “Anos atrás fui preso por assassinato, e ainda tenho pena a cumprir. Na cadeia eu era um tirano, e os outros presos tinham medo de mim.” Será que isso o fazia sentir-se livre? Não. Por muitos anos, Serhii foi escravo das drogas, do álcool e do fumo.
Daí um companheiro de prisão ensinou-lhe certas verdades bíblicas. Foi como um feixe de luz na escuridão. Depois de alguns meses, Serhii largou os vícios, tornou-se pregador das boas novas e foi batizado. Ele tem agora uma vida bem ocupada na prisão, servindo como ministro de tempo integral de Jeová. Ele ajudou sete criminosos a mudar de proceder e a se tornar seus irmãos espirituais. Seis deles já foram soltos, mas Serhii permanece preso. Isso não o entristece, pois ele é feliz em ajudar outros a se livrar da prisão espiritual. — Atos 20:35.
Um dos estudantes de Serhii na prisão foi Victor, ex-traficante e viciado em drogas. Depois de ser solto, Victor continuou a fazer progresso espiritual e por fim formou-se na Escola de Treinamento Ministerial na Ucrânia. Agora ele serve como pioneiro especial na Moldávia. Ele diz: “Comecei a fumar aos 8 anos, beber demais aos 12 e usar drogas aos 14. Eu queria mudar minha vida, mas não conseguia. Daí, em 1995, justamente quando eu e minha esposa planejávamos largar as más companhias, ela morreu esfaqueada por um psicopata. Minha vida se tornou uma tragédia. Eu me perguntava: ‘Onde está minha esposa agora? O que acontece quando uma pessoa morre?’ Mas não encontrava respostas. Eu me drogava cada vez mais para preencher aquele vazio. Fui preso por tráfico de drogas e condenado a cinco anos de prisão. Foi lá que Serhii me ajudou a encontrar as respostas. Eu havia tentado largar as drogas muitas vezes, mas só consegui com a ajuda da Bíblia. A Palavra de Deus é muito poderosa.” — Hebreus 4:12.
Criminosos insensíveis mudam
Vasyl nunca usou drogas, mas não escapou da prisão. “O kickboxing era meu vício”, explica. “Eu treinava para bater nas pessoas sem deixar marca.” Vasyl usava seus métodos violentos para roubar as pessoas. “Fui preso três vezes, o que levou minha esposa a se divorciar de mim. Durante o último período de cinco anos de sentença, conheci as publicações das Testemunhas de Jeová, o que me motivou a ler a Bíblia. Mas eu ainda estava envolvido com aquilo que realmente gostava — lutar sem regras.
“Depois de seis meses lendo a Bíblia, porém, algo mudou em mim. Ganhar uma luta já não me dava tanto prazer como antes. Daí passei a analisar minha vida à luz de Isaías 2:4 e percebi que, se eu não ajustasse meu modo de pensar, passaria o resto da minha vida na cadeia. Assim, me desfiz de todo meu equipamento de luta e comecei a refinar minha personalidade. Não foi fácil, mas a meditação e a oração aos poucos me ajudaram a abandonar os maus hábitos. Às vezes, eu até implorava a Jeová com lágrimas para que me desse forças para me libertar desse vício. Finalmente, consegui.
“Depois de ser solto, me reconciliei com minha família. Trabalho agora numa mina de carvão. Com isso me sobra tempo para participar na pregação junto com minha esposa e para cuidar de meus deveres na congregação.”
Mykola e seus amigos roubaram vários bancos na Ucrânia. Por isso foi condenado a dez anos de prisão. Antes de ser preso, ele tinha ido a uma igreja uma única vez — para planejar roubá-la. As coisas não deram certo, mas aquela ida à igreja levou Mykola a acreditar que a Bíblia devia ser um livro cheio de histórias cansativas sobre padres ortodoxos, velas e feriados religiosos. Ele diz: “Não sei bem por que, mas comecei a ler a Bíblia. Fiquei impressionado em ver que não era nada daquilo que eu pensava.” Ele solicitou um estudo da Bíblia e foi batizado em 1999. Olhando para ele agora, é difícil acreditar que esse humilde servo ministerial já foi assaltante de banco.
Vladimir foi condenado à morte. Enquanto aguardava a execução, ele orava a Deus prometendo servi-lo caso fosse poupado. Nesse meio tempo, a lei mudou e a pena de morte foi substituída por prisão perpétua. Para cumprir a promessa, Vladimir começou a procurar a religião certa. Fez um curso por correspondência e recebeu um diploma de uma igreja adventista, mas não ficou satisfeito.
Após ler as revistas A Sentinela e Despertai! na biblioteca da prisão, no entanto, Vladimir escreveu à sede das Testemunhas de Jeová na Ucrânia, pedindo uma visita. Ao ser visitado por irmãos locais, ele já se considerava Testemunha de Jeová e pregava na prisão. Foi ajudado a se qualificar como publicador do Reino. Quando este artigo foi escrito, Vladimir e mais sete naquela penitenciária aguardavam o batismo. Mas eles têm um problema. Visto que os condenados à prisão perpétua que são da mesma religião são mantidos nas mesmas celas, Vladimir e seus companheiros estão juntos. Então para quem eles pregam? Eles falam das boas novas com os guardas e com outros por meio de cartas.
Nazar mudou-se da Ucrânia para a República Tcheca, onde se juntou a uma gangue de ladrões. Isso resultou numa pena de três anos e meio. Na prisão, ele recebeu as Testemunhas de Jeová da cidade de Karlovy Vary, aprendeu a verdade e se reabilitou totalmente. Vendo isso, um dos seguranças disse aos companheiros de cela de Nazar: “Se todos vocês fossem como aquele ucraniano, eu poderia mudar de emprego.” Outro disse: “Essas Testemunhas de Jeová são especialistas. Entra aqui um criminoso, sai um homem decente.” Agora Nazar está de volta ao lar. Aprendeu carpintaria, casou-se e junto com a esposa é ministro de tempo integral. Ele se sente muito grato pelas visitas das Testemunhas de Jeová na prisão.
Reconhecimento oficial
Os presidiários não são os únicos gratos pelos serviços prestados pelas Testemunhas de Jeová. Miroslaw Kowalski, porta-voz de um dos presídios na Polônia, disse: “Valorizamos muito as suas visitas. Alguns presos têm um passado muito triste. Provavelmente nunca foram tratados como seres humanos. . . . A ajuda [das Testemunhas de Jeová] é muito valiosa, pois temos poucos funcionários e educadores para ajudar os presos.”
O diretor de outro presídio na Polônia escreveu à sede das Testemunhas de Jeová solicitando que expandissem suas atividades em seu presídio. Por quê? Ele explicou: “Visitas mais freqüentes de representantes da Torre de Vigia podem ajudar os presos a desenvolver boas qualidades sociais, eliminando a agressividade entre eles.”
Um jornal ucraniano escreveu o seguinte sobre certo detento deprimido que tentou o suicídio, mas depois foi ajudado pelas Testemunhas de Jeová: “Atualmente, esse homem está recuperando seu equilíbrio emocional. Ele cumpre a rotina do presídio e é exemplo para outros presos.”
Benefícios além dos portões da cadeia
Os benefícios do trabalho das Testemunhas de Jeová não se limitam aos portões da prisão. Eles continuam depois que os prisioneiros são soltos. Duas cristãs, Brigitte e Renate, já por alguns anos ajudam pessoas dessa maneira. O jornal alemão Main-Echo Aschaffenburg diz: “Elas cuidam das presidiárias num período de três a cinco meses após serem soltas, incentivando-as a encontrar um objetivo na vida. . . . Foram oficialmente reconhecidas como agentes voluntárias da liberdade condicional. . . . Elas têm também uma relação positiva e construtiva com os funcionários do presídio.” Um bom número de ex-detentos já dedicaram sua vida a Jeová em resultado dessa ajuda.
Até mesmo os agentes penitenciários se beneficiam do trabalho de educação bíblica das Testemunhas de Jeová. Por exemplo, Roman era major do exército e psicólogo numa prisão ucraniana. Quando as Testemunhas de Jeová o visitaram em casa, ele aceitou um estudo da Bíblia. Depois descobriu que as Testemunhas de Jeová não conseguiam autorização para visitar os presos onde ele trabalhava. Assim, ele pediu permissão ao diretor para usar a Bíblia no seu trabalho com os presos. Seu pedido foi atendido, e uns dez presos se interessaram. Roman passava regularmente aos presos as coisas que aprendia da Bíblia, com excelentes resultados. Depois de serem soltos, alguns continuaram a fazer progresso e tornaram-se cristãos batizados. Vendo o poder da Palavra de Deus, Roman levou seu estudo mais a sério. Deixou o exército e continuou com suas atividades de educação bíblica. Agora ele participa na pregação junto com um ex-presidiário.
“Aqui na prisão a nossa razão de viver é a Bíblia, as publicações bíblicas e o estudo bíblico”, escreveu um presidiário. Isso dá uma boa idéia da necessidade de publicações bíblicas em alguns presídios. Uma congregação na Ucrânia relata o seguinte sobre o trabalho de educação bíblica num presídio local: “A administração é grata pelas publicações que providenciamos. Nós lhes fornecemos 60 exemplares de cada número de A Sentinela e Despertai!.” Outra congregação escreveu: “Cuidamos de um instituto correcional que tem 20 bibliotecas pequenas. Colocamos nossas principais publicações em cada uma delas. Foram necessárias 20 caixas de publicações.” Em certo presídio, os guardas mantêm um arquivo de nossas revistas para que os presidiários possam ler todos os números.
Em 2002, a sede das Testemunhas de Jeová na Ucrânia abriu um departamento que cuida de prisões. Até agora, o departamento já entrou em contato com 120 presídios e designou congregações para atender às suas necessidades. O escritório recebe mensalmente umas 50 cartas de presidiários, a maioria delas solicitando publicações ou um estudo bíblico. A sede envia livros, revistas e brochuras até que os irmãos locais entrem em contato com eles.
“Lembrai-vos dos que estão em cadeias”, escreveu o apóstolo Paulo a seus companheiros cristãos. (Hebreus 13:3) Ele se referia aos que estavam presos por causa de sua fé. Atualmente, as Testemunhas de Jeová também se lembram dos presos, visitam cadeias e ‘pregam livramento aos cativos’. — Lucas 4:18.
Matéria extraída de A Sentinela de 15/12/05

Notícias - Os direitos dos presos - TV Justiça 19-06-09

Preso tem direitos?

Sim. A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei.

Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral.

A Constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano.

Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa é crime.

Quais são os direitos básicos dos presos?

a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.

b) Direito a uma ala arejada e higiênica.

c) Direito à visita da família e amigos.

d) Direito de escrever e receber cartas.

e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.

f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.

g) Direito à assistência médica.

h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.

i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de
integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.

j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a
religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.

l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso
pode conversar em particular com seu advogado e se não puder
contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.

DOIS PRESOS E UMA MEDIDA

José Ribamar Bessa Freire

05/02/2012 - Diário do Amazonas

Dois índios presos em momentos e locais diferentes: um no Rio de Janeiro, outro no Rio Jordão (Acre). Ainda que distantes no tempo e no espaço, essas prisões arbitrárias, no frigir dos ovos, são exemplares porque apontam na mesma direção. Foram realizadas em defesa da propriedade privada e em nome da ordem estabelecida, revelando como o Poder Judiciário, embora considere a justiça cega, às vezes é capaz de ver longe. Muito longe.

O preso do Rio, provavelmente um Puri, aparece no boletim de ocorrência apenas como índio, genérico, sem identidade étnica. Foi encarcerado num momento de reformulação da política pública de segurança. O motivo da prisão está escrito com todas as letras no registro policial: “o gatuno vadio tinha uma expressão suspeitosa de quem estava pensando em roubar”. É. É isso mesmo que você leu. O cara não roubou, mas foi preso porque acharam que ele tinha cara de ladrão. Desenterro seu caso dos arquivos policiais, porque li agora notícia vinda do Acre com um fato similar.

Lá no Acre, município do Jordão, Irineu Kaxinawá, 19 anos, permaneceu trancafiado mais de quatro meses na Penitenciária de Taraucá, sem julgamento algum. Motivo da prisão: teria ajudado seu primo menor de idade a esconder na casa do avô deles, Getúlio Sales - um líder tradicional dos Kaxinawá - roupas e bijuterias de pequeno valor que foram surrupiadas da loja de Maria Raimunda. Detalhemos os dois casos.

Polícia da Corte

No Rio de Janeiro, em 1831, o posto de chefe de polícia era ocupado por um juiz de direito. Foi, portanto, um juiz que decretou a prisão do índio, numa época em que a polícia era tão eficiente que lia até pensamento. Está lá, no documento que encontrei no Arquivo Nacional, no Fundo Polícia da Corte, formado por 340 volumes manuscritos, entre os quais os livros com a relação de presos feita pela policia na primeira metade do século XIX.

Os índios estão escondidos no arquivo em documentos da Intendência Geral da Polícia, conhecida depois como Polícia da Corte. Eram muitos, mas os livros usados nas escolas os tornaram invisíveis. Quase sempre sem emprego, sem domicílio fixo, viviam de biscates e perambulavam pelos cortiços do centro da cidade. Foram duramente reprimidos quando D. João VI chegou ao Rio, em 1808, até os anos 1840, quando cessam os registros nos arquivos, depois de apodrecerem nas prisões.

Os motivos alegados para prendê-los eram diversos: atitude suspeita, vadiagem, embriaguez, porte de canivete, desordem, agressão, furto, ausência de permissão para andar na rua depois das 19h e até por estarem “pensando em roubar”.

No entanto, a equipe de pesquisa que coordenei começou a desconfiar desses motivos quando encontramos, em outro documento do Arquivo Geral da Cidade, registro do mesmo índio preso trabalhando como braçal na reforma do Passeio Público, em 1831. É que o Código Penal previa pena de prisão com trabalhos forçados. Naquela época, os negros escravos estavam quase todos ocupados nas fazendas de café do Vale do Paraíba e não havia quem cuidasse das obras públicas. Daí ocorria a prisão dos índios, porque o poder público “estava pensando” em tê-los como mão de obra gratuita. 

Quem estudou bem essa documentação foi um gringo, Thomas Holloway, professor de História Latino-Americana na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Ele vasculhou os arquivos das polícias Militar e Civil do Rio, no século XIX, guardados no Arquivo Nacional, e escreveu o livro “Policing Rio de Janeiro – repression and resistance in the XIX century”publicado pela Universidade de Stanford.

No livro, o historiador americano analisa a tensão política vivida em 1831, quando o então ministro e futuro regente Diogo Feijó reformulou a política de segurança pública e criou não a UPP, mas o CMP (Corpo Municipal de Permanentes) para manter a ordem vigente. Um dos primeiros comandantes dessa nova polícia militar foi o Duque de Caxias, encarregado de “limpar a cidade”, o que foi feito fechando os olhos aos abusos de autoridade, à violência e à corrupção. E no Acre?

O caso do Jordão

Irineu Kaxinawá, de 19 anos, vivia na Aldeia Nova Empresa, Terra Indigena Kaxinawá do Baixo Rio Jordão. Falava português com dificuldade e foi, em 2010, estudar na cidade. Seu primo roubou umas quinquilharias, ele ajudou a esconder, como o primo é menor de idade, quem foi preso foi ele, Irineu, no dia 3 de outubro do ano passado.

- Foi estudar numa escola pública do Jordão e agora está fazendo mestrado na melhor escola de bandidos do Acre, que é a penal de Tarauacá - escreveu o pai dele, o antropólogo Terri Aquino.

Quem deu a bolsa de mestrado ao Irineu foi a juíza de Tarauacá, uma ex-delegada de polícia do interior do Amazonas, que negou a liberdade provisória para que o acusado respondesse processo em liberdade. Ela alegou que o objetivo da prisão era “evitar que o delinquente, tendo praticado o primeiro crime, pratique novos crimes, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida”.

Praticado um crime? Propensão à prática delituosa? De onde é que a magistrada tirou isso, meu Deus! Um menino com bons antecedentes, profissão definida, residência fixa, nunca praticou violência contra gente, bicho ou planta, nunca havia sido preso, não foi ainda julgado para ser considerado delinquente.

A juíza do Acre avançou mais que seu colega do Rio. Enquanto no Rio o índio foi preso porque “estava pensando em roubar”, o kaxinawá, no Acre, permaneceu quase cinco meses numa penitenciária para evitar que ele pensasse em roubar.

- Se ele errou, e até acredito que tenha errado mesmo, a Justiça acreana poderia dar uma chance de recuperação a esse jovem índio de apenas 19 anos. E não ser assim tão rigorosa com um “ladrãozinho de galinha, podia dar uma pena branda, como prestação de serviços comunitários – escreveu seu pai, angustiado, que passou o Natal e Ano Novo nas aldeias Yawanawá e em visita ao filho preso, depois de conversar com juiz, desembargador, diretor de penitenciaria, defensor público, advogado, secretário de Direitos Humanos, tudo em vão. Seu filho permanecia preso.

- Estou abrindo o meu coração publicamente, mas não estou interessado em piedade de ninguém. Estou apenas atrás de Justiça para o meu moleque. O Acre é cruel. E tem proporcionalmente a maior população carcerária do Brasil. E esse caso do Irineu me dá muita vergonha de ser acreano - escreveu o antropólogo Terri Aquino ao jornalista Altino Machado.

Futurologia

Altino, que mantém o blog mais lido sobre a Amazônia, correndinho, mobilizou Deus e o mundo, jornalistas, professores, advogados, gente em todo o Brasil que conhece os Kaxinawá, através dos trabalhos do Terri Aquino, cuja vida continua dedicada aos índios, lutando por suas terras, línguas e culturas.

Os jornalistas Elson Martins, a historiadora Fátima Almeida, a cronista Leila Jalul, a radialista Eliane Sinhasique e tantos outros, no Acre, mas também em Minas Gerais - Maria Inês de Almeida, diretora do Centro Cultural da UFMG, Nikão Duarte, professor de jornalismo no Rio Grande Sul, João Dal Poz, antropólogo da UFMT, Ivana Bentes, professora da Escola de Comunicação da UFRJ, todo mundo indignado com o fato de se manter numa penitenciária barra pesada um menino que nem foi ainda julgado, enquanto quem rouba dinheiro público – milhões – e enfia nas cuecas, nas meias, nos bolsos e em contas no exterior – está circulando livremente e até se elegendo como parlamentar.

Altino mobilizou também o advogado João Tezza, que na sexta-feira (27/01), impetrou um habeas-corpus onde, com todo respeito, critica a juíza que trata um réu primário como delinquente, antes de qualquer condenação, sob a justificativa de que ele cometeria outros crimes. Para o advogado, a juíza “imbuiu-se de poderes mediúnicos”:

-. Se a previsão do futuro é indispensável ao exercício da profissão de vidente, é vedada, por lei, no exercício da magistratura, enquanto praticada em um Estado Democrático de Direito - escreveu Tezza..

Irineu vai agora responder em liberdade, graças ao habeas-corpus concedido. Seu pai, um antropólogo muito respeitado e querido na comunidade acadêmica e pelos índios em todo o Brasil, pode respirar, enfim, aliviado. Nós também. No entanto, não são apenas dois presos e uma medida. Existem atualmente mais de 3 mil índios presos em todo Brasil, para libertá-los um Tezza apenas não basta. É preciso um Tezzão.

A REABILITAÇÃO É POSSÍVEL?

Texto extraído na íntegra da revista Despertai

08/05/2001

“Ninguém pode obrigar outro ser humano a se reabilitar. A mudança tem de vir de dentro da pessoa e ela precisa querer mudar.” — VIVIEN STERN, A SIN AGAINST THE FUTURE—IMPRISONMENT IN THE WORLD (PECADO CONTRA O FUTURO: PRISÕES NO MUNDO).

UM DOS grandes segredos para reabilitar os presos tem que ver com a educação, a mudança de valores e do modo de encarar as coisas. Sem dúvida, há pessoas sinceras que se esforçam para educar e ajudar os detentos. Muitos presidiários de fato apreciam o trabalho excelente e altruísta dessas pessoas.

Alguns argumentam que o sistema penitenciário como um todo está além de reforma e que é quase impossível os presos melhorarem num ambiente desses. É verdade que simplesmente prender alguém não vai fazê-lo mudar seus valores. Mas a instrução bíblica já ajudou muitos a mudar de vida. Isso ilustra que, em base individual, a reabilitação é possível.

Atualmente, com a ajuda da Bíblia, alguns detentos fazem mudanças que resultam em maneira de pensar e conduta corretas. De que modo isso é feito? Eles acatam a recomendação bíblica: “Cessai de ser modelados segundo este sistema de coisas, mas sede transformados por reformardes a vossa mente, a fim de provardes a vós mesmos a boa, e aceitável, e perfeita vontade de Deus.” (Romanos 12:2) Como se consegue isso?

O

papel da Bíblia

Muitas pessoas acham que a religião pode ter um papel importante em ajudar os presos a se arrepender de suas ações anteriores. Naturalmente, um problema básico com esse raciocínio é que qualquer mudança de personalidade que ocorra atrás das grades pode muito bem desaparecer depois que o preso é solto. Um detento explicou isso da seguinte maneira: “Neste lugar, muitas pessoas aceitam Cristo, mas quando saem, deixam Cristo para trás.”

A experiência tem demonstrado que mudanças genuínas têm de ocorrer no íntimo — na mente e no coração do criminoso — e que a base para elas deve ser o arrependimento sincero pelas transgressões passadas. Um programa de educação bíblica pode ajudar a pessoa a aprender como Deus encara a maldade e por que razão ela é errada. Isso pode lhe dar fortes motivos para querer abandonar esse proceder.

As Testemunhas de Jeová estão empenhadas num programa educacional bíblico em várias prisões ao redor do mundo e têm tido ótimos resultados. (Veja a página 10.) “Fomos ajudados a descobrir o que a Bíblia diz sobre o objetivo da vida e as bênçãos que o futuro trará para a humanidade”, comentou um prisioneiro, e acrescentou: “É uma educação notável!” Outro detento disse: “Agora, tomamos decisões baseadas no conselho de Deus. . . . Vemos as mudanças em nós mesmos. Sabemos quais são as coisas mais importantes da vida.”

É claro que não são apenas as prisões que têm de passar por mudanças. A verdadeira solução para a crise do sistema penitenciário é eliminar as condições que tornam as prisões necessárias. Uma das maravilhosas verdades bíblicas que tocou o coração de muitos detentos é a promessa de Deus: “Os próprios malfeitores serão decepados . . . Os próprios justos possuirão a terra e residirão sobre ela para todo o sempre.” — Salmo 37:9, 29.

Quando isso acontecer, as normas superiores de Deus serão impostas por um governo incorruptível, amoroso e ao mesmo tempo firme, o Reino celestial de Deus sob Cristo — o governo pelo qual os cristãos foram ensinados a orar. (Mateus 6:10) Nesse novo mundo, todos os habitantes serão reabilitados ao aprender as leis superiores de Deus. Daí, como nunca antes, as seguintes palavras serão verdade: “A terra há de encher-se do conhecimento de Jeová assim como as águas cobrem o próprio mar.” (Isaías 11:9) Com que resultado? Todos os habitantes do novo mundo cumprirão as leis e “deveras se deleitarão na abundância de paz”. — Salmo 37:11.

[Quadro/Fotos

na página 10]

Levam

esperança aos presos

Há mais de 20 anos, ministros voluntários das Testemunhas de Jeová realizam um programa bem-sucedido de educação bíblica na penitenciária federal de Atlanta, na Geórgia, EUA. Durante esse tempo, mais de 40 detentos foram ajudados a se tornar ministros batizados das Testemunhas de Jeová e mais de 90 outros presidiários se beneficiaram de estudos bíblicos regulares.

Despertai!

entrevistou recentemente vários instrutores da Bíblia que trabalham altruistamente naquela prisão.

▪ Por que o ensino da Bíblia é tão eficaz em motivar alguns presos a mudar de vida?

David: Muitos prisioneiros nunca receberam amor, nem na infância. Assim, quando ficam sabendo que Deus os ama, quando abrem o coração para ele em oração e ele responde às suas orações, Deus se torna real para eles. Seu coração se sente motivado a amá-lo também.

Ray: Um dos detentos para quem dei estudo havia sofrido abusos na infância. Quando lhe perguntei o que o atraía a Jeová, ele respondeu que quando você aprende a verdade da Bíblia descobre que Jeová realmente o entende. Isso o fez querer aprender mais sobre a personalidade desse Deus amoroso.

▪ Alguns dizem que os prisioneiros se envolvem numa religião com segundas intenções: para reduzir a pena ou passar o tempo. O que a experiência lhes mostrou?

Fred: Quando os detentos vêm aos nossos estudos, não apelamos para o sentimentalismo. Simplesmente estudamos a Bíblia com eles. Logo, entendem que vamos ensinar-lhes sobre a Bíblia e é só. Alguns se chegaram a mim e pediram ajuda com seu processo. Eu não trato desse assunto com eles. De modo que os que vêm ao grupo de estudo e continuam nele um bom tempo realmente querem aprender o que a Bíblia diz.

Nick: Uma coisa que noto são as mudanças que alguns detentos fazem quando ainda estão na prisão. Alguns se tornam ministros batizados e sofrem muito às mãos de outros detentos. Isso é muito difícil para eles. Se a Bíblia não tocasse o coração deles, não conseguiriam continuar fiéis nessas circunstâncias.

Israel: Em geral, são pessoas com profundo desejo de aprender sobre Jeová e expressam isso de um modo muito especial. Dá para ver que é de coração.

Joe: Os que se tornam cristãos verdadeiros chegaram a entender a razão de as coisas terem dado errado na sua vida. Entendem também que podem mudar e isso lhes dá esperança. Então, aguardam sinceramente o cumprimento das promessas de Deus para o futuro.

▪ Por que o sistema penal sozinho não consegue mudar os criminosos?

Joe: O objetivo do sistema penal não é reabilitar, mas manter os criminosos longe da sociedade. Essa é a raiz do problema: a maneira de o sistema penitenciário encarar esses homens.

Henry: O sistema penal não consegue mudar o coração dos criminosos. A maioria deles vai repetir os crimes quando sair da prisão.

[Foto

nas páginas 8, 9]

Muitos detentos foram ajudados a aprender a verdade da Bíblia

Preconceito atrapalha ressocialização de ex-detentos

Um dos grandes desafios é conseguir espaço no mercado de trabalho; baixa escolarização e medo do empresariado dificultam a inserção

Paula Costa Bonini Reportagem Local

Londrina - A dificuldade de ressocialização é um problema enfrentado por todo ex-detento. Independentemente do crime cometido, ao ter a liberdade garantida, o egresso esbarra no preconceito de uma sociedade que não está preparada para recebê-lo. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que quem já cumpriu pena atrás das grades desperta repulsa ou ódio em 5% dos brasileiros, antipatia em 16% e indiferença em 56%. O estudo mostrou ainda que 21% das pessoas não querem encontrar ou conviver com um ex-presidiário.

Um dos grandes desafios encontrados é conseguir um espaço no mercado de trabalho. A maioria dos empresários tem receio de contratar um ex-detento. Poucos oferecem uma oportunidade. O empresário Rossine Pacheco Andrade, da Incorpast, empresa que fabrica e comercializa pastas, faz parte dessa minoria. Atualmente, ele conta com uma equipe de 20 funcionários, dos quais dois são ex-detentos.

''Acho importante oferecer uma oportunidade para evitar que eles voltem ao mundo do crime'', afirmou Andrade, que já chegou a ter cinco ex-presos trabalhando em sua empresa. ''Teve um que começou comigo e após um tempo saiu porque conseguiu um emprego melhor. Fiquei feliz. Realmente torço por eles'', falou.

Rossine garante que em nenhum momento sentiu medo de contratar um ex-presidiário e que não procura saber do passado deles. A empresa também atua em uma das unidades da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) II, o antigo Centro de Denteção e Ressocialização (CDR). ''Há presos que ajudam a confeccionar o material em oficinas desenvolvidas dentro do presídio. Tenho um instrutor que orienta esse trabalho'', explicou.

Segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), atualmente existem 1.787 presos em Londrina, distribuídos nas duas unidades da PEL e na Casa de Custódia. Deste total, 329 trabalham. Três empresas atuam na PEL II. Nas outras instituições, os presos ajudam na lavanderia, faxina, biblioteca e outras tarefas.

Para o diretor-geral em exercício da PEL II, Luciano Pereira dos Santos, o trabalho deixa o detento mais tranquilo, o que ajuda a evitar tumultos e até rebeliões. ''Todos querem trabalhar para se sentirem úteis e para o tempo passar mais rápido. Três dias de trabalho é um a menos de pena'', salientou. Segundo ele, os presos recebem três quartos do salário mínimo por mês.

''A família do detento pode retirar até 80% do valor. O restante deve ficar na conta para o preso utilizar quando estiver em liberdade'', pontuou Santos, ressaltando que os presos são selecionados para o trabalho de acordo com o bom comportamento e o tempo de permanência.

Segundo a diretora do Patronato Penitenciário de Londrina, Cintia Helena dos Santos, a maioria dos presos consegue a liberdade antes de concluir a pena por apresentar bom comportamento. ''Eles são liberados para o regime aberto, mas até o término da pena precisam se apresentar no Patronato todos os meses. Nossa função é acompanhar a ressocialização e tentar incluí-los na sociedade''.

Conseguir um emprego, segundo Cintia, é realmente um dos maiores desafios. ''Eles ficam 'marcados'. Além do receio do empresariado, a baixa escolarização prejudica o ex-preso. Cursos de capacitação deveriam ser realizados dentro dos presídios, mas o Estado não consegue suprir essa necessidade'', considerou. ''E o empresário que contrata o antigo presidiário deveria receber benefícios fiscais'', acrescentou.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiep) foi firmada na semana passada com o objetivo de promover cursos de capacitação para detentos. ''Serão desenvolvidas ações que visam a formação e a reinserção social da população carcerária do Paraná'', explicou a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

'Estou reconquistando a minha vida'

Londrina - Claudiomar da Silva, de 39 anos, passou oito anos preso tráfico de drogas. Há cerca de um mês está em liberdade e trabalha como auxiliar de produção na Incorpast, firma para a qual trabalhou enquanto estava no presídio.

''Essa vaga foi uma grande oportunidade. Procurei emprego em outros lugares, mas quando sabem que sou um ex-detento arrumam uma desculpa para não me contratar. As pessoas sentem medo'', lamenta Silva, que tem esposa e dois filhos. ''Estou reconquistando a minha família e a minha vida aos poucos'', diz.

A situação de Ricardo Wagner Ferreira do Vale, 28, é semelhante. Após cumprir pena em regime fechado por sete anos, ele conquistou a liberdade há um mês e também conseguiu emprego na empresa de fabricação de pastas. ''Agradeço muito por ter conseguido um emprego, pois sei o quanto é difícil. Tive muita sorte. Agora só quero saber de trabalhar e cuidar da minha família'', finalizou Vale, que tem dois filhos.(P.C.B.)

Ex-detento peregrina por trabalho e reconhecimento na sociedade

São Paulo - Sobreviver da boa vontade alheia é situação conhecida para Marilton R., ex-presidiário de 32 anos. Ele percorre em média 40 ônibus por dia na capital paulista pedindo moedas "de qualquer valor que seja" aos passageiros. O horário de pico é o mais lucrativo. O motivo da peregrinação é a mancha de cinco anos em sua ficha criminal, o que dificulta, quase inviabiliza, a reconstrução de sua vida a partir de um novo emprego. Ele saiu de São Domingos do Norte, no Espírito Santo, com o pai e dois irmãos, aos 12 anos, quando parou de estudar. Já são 20 anos em São Paulo.
"Tem gente que dá dinheiro, tem gente que prega para eu aceitar Deus e tem os que me ignoram", relatou. Em suas abordagens, Marilton tenta explicar os motivos que o levam a pedir ajuda. Com esposa e um filho de 2 anos reside em uma casa de fundos alugada. A renda da família chega a R$ 700, do emprego de recepcionista de sua esposa e de "bicos" oferecidos por amigos.
Sua última experiência profissional foi como mecânico de automóveis em uma oficina da zona leste da cidade. Emprego formal, agora, não é perspectiva. "Já distribuí currículos em vários locais. Mas as respostas, são poucas, pouquíssimas". conta. Apesar do pouco estudo, Marilton fala bem, o que facilita suas abordagens. Certa vez fez entrevista de trabalho em uma prestadora de serviços de limpeza.
Passou um mês e nada. "Primeiro, pensei que tinha dado o número de telefone errado. Mas com o passar dos dias fui entendendo que essa coisa de ficha criminal pesa demais", lamentou. Preso aos 25 anos por assalto a um supermercado, Marilton não participava de nenhum programa educacional e de formação. No presídio fazia trabalho pesado. "Fui condicionado a trabalhar, não a estudar", pontuou.
Questionado sobre seus futuros passos, foi incisivo: "Já cumpri minha pena honestamente, já saí da prisão, já me redimi". Está quites com a lei. "Mas com a sociedade, não", lamenta.

Discriminação inconfessável

Marilton faz parte de um conjunto de pessoas que sofrem uma “discriminação descarada”, segundo Marcelo Segal, juiz do trabalho da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. “Ninguém vai deixar explícito que age por discriminação. Então, lógico que isso é mascarado com o argumento de que a pessoa não se enquadra no perfil desejável e não tem as qualidades necessárias”, observa. Mesmo com a participação em programas de capacitação, o caminho a trilhar exige portas abertas e uma boa oportunidade.
Para o juiz, uma vez que exigir antecedentes criminais não consta da lei, fazê-lo torna-se um equívoco. “As pessoas acham que devem dar emprego para a pessoa que nunca foi presa como se ela fosse mais importante ou não estivesse passível de ir presa. É uma questão cultural”, disse. Os registros de antecedentes são públicos. No entanto, utilizar isso como forma de negar acesso ao emprego seria ilegal.
Uma alternativa apresentada por especialistas e entidades é não haver registro da pena na ficha criminal - a não ser nos casos de reincidência - e a informação seria visível somente às autoridades e juízes. “Antigamente, você podia tirar uma certidão para saber se o trabalhador tinha ação na justiça. Muitas empresas realizavam esta averiguação e, se houvesse algo o trabalhador era descartado”, lembrou. Hoje, é proibido o acesso aos dados somente pelo nome do trabalhador.
Segal defende que haja leis que atraiam os empresários a considerarem a contratação desta mão de obra. Programas como o “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuram reinserir o ex-detento no mercado de trabalho. “Estimular a contratação dessas pessoas é um ato correto. O empresário que o faz também mostra consciência social. É importante colaborar para que as pessoas não sejam descartadas pelo fato de terem cometido algum erro no passado”, concluiu.

Recomeço

Apesar do cenário ainda preocupante, alguns empresários já enxergam grandes oportunidades na admissão de ex-presidiários. Um dos setores que mais contratam é o da construção civil. Cerca de 300 ex-detentos foram admitidos para trabalhar nas construções de casas do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", este ano no Maranhão.
Outro exemplo vem da empresária Taciana de Freitas Kalili, dona de uma rede de loja de brigadeiros, com cinco unidades em shoppings de alto padrão em São Paulo. As embalagens que enfeitam os doces nas vitrines são confeccionadas por ex-presidiários. O trabalho é feito na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas Gerais. "A gente faz isso na minha cidade. Lá tem uma casa originalmente de recuperação de dependentes químicos", contou.
A ideia de contratar ex-detentos partiu de sua mãe, Ana Maria Freitas, que faz a "terapia ocupacional" com artesanato aos funcionários. Cerca de 60 pessoas produzem uma média de 3 mil caixinhas para brigadeiros por mês. Os administradores do projeto oferecem o treinamento e o serviço é feito sem dificuldades, de acordo com o relato de Ana Maria.
Não há critérios rigorosos de seleção por conta da proposta da casa. Mas, como em todo trabalho, existem os que se destacam. A empresária disse que a facilidade para incluir ex-detentos no projeto só se dá porque se trata de uma cidade do interior. "Se fosse em São Paulo teríamos de saber como isso funcionaria", frisou.

O portal Começar de Novo oferece um painel de oportunidades para ex-detentos que buscam emprego e qualificação profissional por meio de cursos - informática, línguas e especialidades como corte e costura, padeiro, conserto de microcomputadores. Há 2.655 vagas disponíveis.

Tags: emprego, trabalho, começar de novo, juiz, direitos, dificuldades, justiça, ex-detento, rio de janeiro, preconceito, antecedentes, sao paulo, cnj

 

Texto extraídode: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual